Citi Corretora de Valores
Bom dia!  Quarta 27/10/2021 09:20h
Legislação e Regras
Regras e Parâmetros de Atuação da Citi Corretora

REGRAS E PAR METROS DE ATUAÇÃO

A Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“CGMB” ou “CITI CORRETORA”), em atenção ao disposto nos artigos 3º e 20 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 505, de 27 de setembro de 2011, conforme alterada (“Instrução CVM 505”), estabelece por meio deste documento, suas regras e parâmetros de atuação (“Regras e Parâmetros de Atuação da CITI CORRETORA” ou “Regras e Parâmetros de Atuação”) em relação: a informações cadastrais; ao recebimento, registro, prazo de validade, prioridade na execução, procedimentos de recusa e cancelamento de Ordens de operações recebidas (conforme abaixo definido), bem como a prioridade na distribuição dos negócios decorrente das Ordens; procedimentos relativos à liquidação das operações; custodia de títulos, valores mobiliários e ativos financeiros em geral (“Ativos”); contratos; limites operacionais; exigência de garantias; risco específicos e em geral; e demais regras de atuação em face de seus clientes (“Clientes”).

Este documento, Regras e Parâmetros de Atuação é parte integrante da ficha cadastral (“Ficha Cadastral”) e do Contrato para Realização de Operações nos Mercados Administrados por Bolsa de Valores, de Mercadoria, de Futuros e/ou por Entidade do Mercado de Balcão Organizado (“Contrato de Intermediação”), no que aplicável.

1. DA ATUAÇÃO

Os serviços da CGMB compreendem todos aqueles permitidos pelos seus reguladores, quais sejam, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) e CVM, e consubstanciados no seu estatuto social. A CGMB é autorregulada, em especial, pela BSM – Bolsa Supervisão de Mercado (“BSM”) e pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA“). A CGMB atua na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, inclusive em suas câmaras de registro, de compensação e de liquidação, bem como na área de serviços centralizados de custódia (“B3”), nas demais bolsas, mercados de balcão organizados, em outras câmaras de registro, compensação e liquidação e outras entidades que prestem serviços centralizados de custódia (“Demais Bolsas, Câmaras e Centrais Depositárias”) e, quando referidas em conjunto com a B3, “Entidades do Mercado”).

A CGMB atua nos mercados administrados pelas Entidades do Mercado, quais sejam, (mas não se limitando a): (i) mercados à vista e de liquidação futura de títulos e valores mobiliários (mercado a termo, de opções, futuros de ações e assemelhados), no Segmento Bovespa, bem como no mercado de empréstimo de ativos e no Tesouro Direto; (ii) mercados disponível, a termo, futuros, de opções, mercadorias e ativos, no Segmento BM&F; (iii) nos mercados de balcão, inclusive de produtos de renda fixa e/ou outros que a CGMB esteja autorizada a operar; e (iv) outros produtos disponibilizados, ou que vierem a ser disponibilizados nos respectivos mercados e eventuais segmentos, caso designados (“MERCADOS”).

A CGMB atua de acordo com as disposições legais e regulamentares pertinentes à intermediação de títulos e valores mobiliários nos MERCADOS, especialmente aquelas emanadas da CVM, BACEN, Conselho Monetário Nacional – CMN, BSM e ANBIMA, bem como das Entidades do Mercado, incluindo, mas não se limitando, aos Regulamentos de Operações dos mercados: à vista, a termo, de opções e de futuros do Segmento Bovespa da B3; aos Regulamentos de Operações dos mercados disponível, a termo, de futuros e de opções, de mercadorias e ativos do Segmento BM&F da B3, bem como as Informações e Especificações Técnicas destes MERCADOS; aos Regulamentos de Operações e Procedimentos Operacionais da B3; aos Regulamentos, Manuais e Ofícios Circulares, os procedimentos, as especificações e as informações, de ordem técnica e operacional, determinados pelas Entidades do Mercado, conforme aplicáveis; e (vii) aos usos e costumes adotados, praticados e aceitos no mercado de capitais brasileiro (“Regulamentação Aplicável”). As regras aplicáveis podem ser consultadas pela rede mundial de computares, nas páginas eletrônicas mantidas pelas instituições competentes, tais como, mas não limitado a: (Legislação Federal - http://www.planalto.gov.br/legislacao>; CVM - http://www.cvm.gov.br/; Bacen - http://www.bcb.gov.br; Receita Federal do Brasil - http://receita.economia.gov.br/information; B3 - <http://www.b3.com.br>; BSM - <http://bsmsupervisao.com.br>; e ANBIMA - <http://anbima.com.br>.

2. DOS PRINCÍPIOS

A CGMB, na condução de suas atividades, se fundamenta no código de ética do Citi (https://corporateportal.brazil.citibank.com/codigo-condutas-politicas.htm), dentre outros, e seguirá, em síntese, os seguintes princípios:

a) Probidade na condução de suas atividades;
b) Zelo pela integridade do mercado, inclusive quanto à seleção de Clientes e à exigência de depósito de garantias;
c) Capacitação para desempenho das atividades;
d) Suprir ou indicar caminhos a seus Clientes com/sobre informações sobre produtos, riscos e, quando e se aplicável, mecanismos de ressarcimento de prejuízos, estabelecidos pelas Entidades de Mercado;
e) Diligência no cumprimento de Ordens e na especificação de comitentes;
f) Diligência no controle das posições dos Clientes na custódia, com a conciliação periódica entre: Ordens executadas; posições constantes em extratos e demonstrativos de movimentação fornecidos pelas Entidades do Mercado;
g) Obrigação de obter e apresentar a seus Clientes informações necessárias ao cumprimento de Ordens;
h) Adoção de providências no sentido de evitar a realização de operações em situação de conflito de interesses e assegurar, no que aplicável, tratamento equitativo a seus Clientes;
i) Suprir seus Clientes, em tempo hábil, com a documentação ou informações referentes aos negócios realizados; e
j) Atuar na proteção dos dados e informações de seus Clientes e do conglomerado Citi, no qual a CGMB se insere, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14/08/2018) e da Política de Privacidade que pode ser acessada por meio do link https://corporateportal.brazil.citibank.com/resources-responsive/pdf/institucional/politica_privacidade.pdf.

A CGMB informará as autoridades competentes aplicáveis, nos devidos prazos, caso verifique a ocorrência ou indícios de violação da regulamentação.

A CGMB, além dos princípios antes enumerados, adota as regras e procedimentos previstos no presente instrumento.

3. CADASTRO

Antes de iniciar suas operações com a CGMB, o Cliente deverá fornecer todas as informações cadastrais solicitadas pela CGMB, nos termos da Regulamentação Aplicável, mediante o preenchimento e assinaturas: a) da Ficha Cadastral e do Contrato de Intermediação; e b) de outros contratos aplicáveis, de acordo com produtos e serviços contratados pelo Cliente através da / junto à CGMB, quando aplicáveis. O Cliente deverá, ainda, fornecer os demais documentos pertinentes, inclusive os de identificação comprobatórios.

Os Clientes que, pela sua natureza e condição, se fazem representar, deverão indicar formalmente as pessoas autorizadas a dar Ordens em nome deles, informando: nome completo, número do CPF ou outro documento aplicável aceito pela CGMB e endereço de e- mail, nos termos da regulamentação vigente.

A CGMB poderá recusar, a seu exclusivo critério, a abertura de Conta para Cliente que se faça representar para esse ato por procurador, sem a necessidade de dar explicações ou justificativas.

O Cliente deverá informar na Ficha Cadastral a sua situação econômico-financeira e patrimonial, por meio do preenchimento de campos específicos e/ ou formulários/meios apropriados, disponibilizados pela CGMB para a abertura da conta do Cliente e durante todo o relacionamento comercial. Por questões operacionais e/ou estratégicas do Cliente, a CGMB poderá admitir a abertura de mais de uma conta para o Cliente na CGMB.

O procedimento de Conheça o Seu Cliente (“KYC”), de acordo com normas internas do Citi -- que determinam, inclusive, o nível de risco do Cliente --- bem como, a análise dos dados e documentos apresentados, além da consulta às informações públicas existentes em sistemas de investigação do Citi precedem e serão determinantes para a abertura da Conta (conforme abaixo definido) de qualquer Cliente na CGMB.

O Cliente deverá: (i) manter atualizadas suas informações cadastrais; (ii) comunicar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, toda e qualquer alteração nos seus dados cadastrais; e (iii) fornecer cópia de documento que suporte a(s) alteração(ões), quando for o caso, sob pena de ter sua Conta bloqueada para novas operações desde o momento em que a CGMB tomar ciência da alteração ocorrida até a devida regularização. Independente das alterações pontuais, os dados cadastrais deverão ser atualizados, no máximo, a cada 12 (doze meses) para clientes classificados como risco alto, 36 (trinta e seis) meses para clientes classificados como risco médio e 60 (sessenta) meses para clientes classificados como risco baixo, conforme classificação de risco elaborada pela área de KYC - Operações do Citi.

O cadastro do Cliente não residente no país será formalizado em conformidade com a Regulamentação Aplicável. A critério da CGMB, dependendo do tipo de operação(ões) que o Cliente não residente pretenda realizar, será exigida a formalização e assinatura da ficha cadastral e contrato(s) adotados para Clientes residentes no país, ou, conforme o caso, contrato em conexão com contrato firmado pelo Gestor de Recursos do Cliente com a Citigroup Global Markets, Inc. e/ou outra instituição do Citi, que tenha firmado contrato de Intermediário Estrangeiro com a CGMB.

Ainda, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018) e com o objetivo de garantir a transparência no tratamento de dados pessoais, o conglomerado Citi, no qual a CGMB se insere, mantém em sua página na internet sua Política de Privacidade que pode ser acessada por meio do link https://corporateportal.brazil.citibank.com/resources-responsive/pdf/institucional/politica_privacidade.pdf.

A CGMB recomenda a leitura atenta da referida política e reforça que quaisquer dúvidas podem ser endereçadas por meio de formulário específico cujo acesso está disponível na política.

4. ORDENS

Ordem é o ato prévio pelo qual o Cliente, ou seu preposto, determina que a CGMB negocie ou registre operação com valor mobiliário, em seu nome e nas condições que especificar (“Ordem” ou “Ordens”, quando referidas no plural).

Além dos critérios tradicionais de transmissão de Ordem, assim entendidos aqueles em que os Clientes transmitem suas Ordens: (i) verbais, via telefone e/ou outros sistemas de transmissão de voz; ou (ii), por escrito, por correio eletrônico ou por outros sistemas de mensagens eletrônicas e fax, a CGMB poderá disponibilizar ou admitir, a seu critério, outros meios de transmissão ou execução de Ordens, com conexão exclusiva com a CGMB ou “multi-broker”, enquadradas no modelo DMA (Acesso Direto ao Mercado), ou outras ferramentas certificadas pela B3, que permitam ao Cliente o envio de Ordens eletrônicas diretamente para a B3, nos seus diferentes segmentos, bem como o roteamento de tais Ordens para execução pelos operadores das mesas de operações da CGMB.

Quando a CGMB estiver representando seus Clientes em leilões públicos da B3, para aquisição de controle de sociedades por ações, poderá aceitar Ordens presenciais de representantes de seus Clientes, observado o disposto no manual B3 do respectivo leilão.

O Acesso Direto ao Mercado (DMA) é um modelo de negociação que permite que o Cliente final tenha acesso direto ao ambiente eletrônico de negociação em Bolsa, após autorização, e sob responsabilidade, da CGMB. Desta forma, o Cliente pode enviar suas próprias ofertas para aquele ambiente de negociação e receber, em tempo real, as informações de mercado, incluindo o livro de ofertas. As operações decorrentes de Ordens transmitidas por meio de sistemas eletrônicos de negociação de acesso direto ao mercado são supervisionadas pelas Entidades do Mercado e pela entidade autorreguladora nos termos da Regulamentação Aplicável.

Os sistemas eletrônicos de acesso disponibilizados aos Clientes pela CGMB, tal qual o DMA são aplicações complexas, e como toda ferramenta automatizada, são vulneráveis a fraudes e à atividade de “hackers”. Em razão dos riscos inerentes a esse tipo de operação, a CGMB não poderá ser responsabilizada por erros de estratégia do próprio Cliente, nem por problemas de transmissão, interferência, lentidão, inoperância ou intervenções de qualquer prestador de serviços de comunicações ou de outra natureza, e, ainda, de falhas na disponibilidade e acesso ao sistema de operações e/ou em sua rede, podendo impedir ou prejudicar o envio de Ordens ou a recepção de informações atualizada.

4.1. Tipos de Ordens Aceitas

A CGMB aceitará executar, a pedido do Cliente, os tipos de Ordem abaixo identificados para operações nos MERCADOS, desde que as Ordens estejam em conformidade: com (i) a Ficha Cadastral e o Contrato de Intermediação ou outros contratos que venham a ser firmados entre a CGMB e o Cliente; (ii) as demais condições estabelecidas neste documento; e (iii) a Regulamentação Aplicável.

i. Ordem a Mercado - é aquela em que o Cliente especifica somente a quantidade e as características dos Ativos ou direitos a serem comprados ou vendidos, devendo ser executada a partir do momento em que for recebida pela CGMB nas condições de preço apresentadas pelo Mercado.

ii. Ordem Limitada - é aquela que deve ser executada somente a preço igual ou melhor do que o especificado pelo Cliente. Em casos pontuais devidamente autorizados pela CGMB, serão aceitas Ordem VAC – Válidas até cancelamento.

iii. Ordem Administrada - é aquela em que o Cliente especifica somente a quantidade e a característica dos Ativos ou direitos a serem comprados ou vendidos, ficando a critério da CGMB determinar o momento e os sistemas em que as Ordens serão executadas.

iv. Ordem Discricionária - é aquela dada por administrador de carteira de títulos e valores mobiliários ou por quem representa mais de um Cliente, cabendo ao emissor estabelecer as condições em que a Ordem deverá ser executada. Após a execução, o emissor indicará os nomes dos comitentes a serem especificados, a quantidade de Ativos ou direitos a ser atribuídos a cada um deles, e os respectivos preços.

v. Ordem de Financiamento - é aquela constituída concomitantemente por uma Ordem de compra ou de venda de um ativo ou direito em um mercado administrado pela B3, e outra Ordem de venda ou compra de instrumento derivativo do mesmo ativo ou direito, no mesmo ou em outro mercado também administrado pela B3.

vi. Ordem Stop - é aquela que especifica o preço do ativo ou direito a partir do qual a Ordem deverá ser executada. As condições de validação das Ordens do tipo Stop estão sujeitas à verificação dos limites operacionais no momento do disparo das Ordens (disparo do stop), estando, portanto, sujeitas à recusa caso não estejam de acordo com os limites estabelecidos pela CGMB.

vii. Ordem Monitorada - é aquela em que o Cliente, em tempo real, decide e determina à CGMB as condições de execução.

viii. Ordem Casada - é aquela cuja execução está vinculada à execução de outra Ordem do Cliente, podendo ser com ou sem limite de preço.

Caso o Cliente não especifique o tipo de Ordem relativo à operação que deseja executar, a CGMB poderá escolher o tipo de Ordem que, ao seu exclusivo critério, melhor atenda as instruções recebidas.

4.2. Interrupção do sistema do sistema eletrônico de comunicação

Em caso de interrupção do sistema eletrônico de comunicação da CGMB, por motivo operacional ou de força maior, as Ordens poderão ser transmitidas diretamente às mesas de operações da CGMB. Os telefones estão disponíveis no site da CGMB, www.citicorretora.com.br.

4.3. Quanto às Formas Aceitas de Transmissão das Ordens

A CGMB acatará Ordens transmitidas verbalmente e por escrito. São verbais as Ordens recebidas por telefone ou outros sistemas de transmissão de voz.

São Ordens por escrito aquelas transmitidas das seguintes formas: e-mail, serviços de mensagem instantânea (Messenger, Bloomberg, Reuters), DMA, fac-símile, ou quaisquer outros meios que venham a ser permitidos pela CGMB, nos termos da regulamentação vigente, desde que seja possível evidenciar o horário de seu recebimento, autenticidade, integridade, autoria e as condições para a sua execução.

Nos casos de Ordens enviadas por mensagens eletrônicas, a CGMB poderá, a seu critério, solicitar que o Cliente confirme por outros meios a emissão das respectivas Ordens. Caso o Cliente não confirme a emissão das respectivas Ordens ou, por qualquer razão, persistam dúvidas com relação ao seu conteúdo, a CGMB reservar-se-á o direito de, para a própria segurança do Cliente, não executar tais Ordens.

Juntamente com as ferramentas eletrônicas de roteamento de Ordens a CGMB poderá disponibilizar para o Cliente sistemas automáticos, parametrizáveis ou não, para a realização de operações estratégicas pretendidas ou solicitadas pelo Cliente, conhecidas como “Algorithmic trading”, “algo trading”, “robo trading”, dentre outros. Quando disponibilizadas pela CGMB, a decisão de uso destas ferramentas caberá exclusivamente ao Cliente.

4.4. Horário para recebimento das Ordens

As Ordens serão recebidas pela CGMB antes ou durante o horário de negociação estabelecido pela B3 e pelos MERCADOS, porém, se forem recebidas após o horário de funcionamento da B3 e dos MERCADOS, as Ordens somente terão validade para a sessão de negociação seguinte.

Quando o Cliente utilizar os meios eletrônicos, a Ordem poderá ser transmitida por ele a qualquer dia e hora, e ficará gravada nos sistemas da CGMB até ser encaminhada à B3, o que ocorrerá na abertura dos MERCADOS.

As Ordens dadas após o horário de negociação estabelecido pela B3 são passíveis de execução no primeiro dia útil subsequente à referida solicitação, uma vez atendidas as condições dessas Ordens. Ordens agendadas ou com data de validade posterior à data do envio permanecerão válidas nos dias subsequentes até a total execução, cancelamento pelo Cliente ou vencimento.

A CGMB, a seu exclusivo critério, poderá aceitar Ordens para execução no período denominado “after market”. Neste caso, se aceita, a Ordem será válida somente para o referido período do dia da transmissão da Ordem.

4.5. Prazo de Validade das Ordens

4.5.1. A CGMB acatará Ordens de operações pelo prazo determinado pelo Cliente na emissão da Ordem, observada a excepcionalidade da Ordem VAC, e exceto, também, quando se tratar de Ordens de operações no Segmento BM&F, as quais terão validade somente para o dia.

4.6. Procedimentos de Recusa das Ordens de Clientes

A CGMB poderá, a seu exclusivo critério, recusar a receber ou executar Ordens de seus Clientes, no todo ou em parte, para a realização de operações nos MERCADOS em nome do Cliente, bem como poderá suspender ou cancelar as Ordens pendentes de execução, especialmente: (i) se o Cliente estiver inadimplente em relação a qualquer de suas obrigações perante a CGMB; e/ou (ii) se as Ordens a serem executadas representarem riscos excessivos para a CGMB ou ao respectivo MERCADO.

A CGMB também poderá, a seu exclusivo critério, interromper a execução de Ordens de seus Clientes que já tenha iniciada, mediante a comunicação imediata ao Cliente, não sendo obrigada a revelar as razões da recusa.

A CGMB não aceitará nem executará Ordens de Clientes que se encontrarem, independentemente do motivo, (i) impedidos de operar no mercado de valores mobiliários ou (ii) sem cadastro ou com seu cadastro desatualizado, nos termos da Regulamentação Aplicável.

Quando a Ordem for transmitida por escrito, a CGMB formalizará a eventual recusa também por escrito. Contudo para as Ordens transmitidas eletronicamente, as quais são consideradas por escrito, a formalização da eventual recusa ou interrupção de execução já iniciada, se dará pelo próprio sistema acessado pelo Cliente, por telefone e ou por e-mail, observado o cadastro do Cliente.

A CGMB, a seu exclusivo critério, poderá condicionar a aceitação das Ordens ao cumprimento das seguintes exigências:

a) Depósito prévio dos títulos a serem vendidos ou, no caso de compra, prévio depósito do valor correspondente ao custo total ou parcial da operação;

b) No caso de lançamentos de opções, mediante o depósito prévio de títulos ou de garantias, na B3, por intermédio da CGMB, desde que aceitas como garantia também pela B3, ou depósito de numerário em montante equivalente; e

c) Depósito de garantia antecipado e/ou depósito adicional de garantias, a qualquer tempo, nas operações realizadas nos mercados de liquidação futura, de opções a descoberto e nas operações tomadoras em empréstimo no sistema de Empréstimo de Títulos B3.

A CGMB irá estabelecer, a seu exclusivo critério, limites operacionais e/ou mecanismos que visem, dentre outros, a limitar riscos a seu(s) Cliente(s), em decorrência da variação de cotação e condições excepcionais de mercado, podendo recusar-se a executar total ou parcialmente as Ordens e as operações solicitadas nos termos destes limites e mecanismos e da Regulamentação Aplicável.

Independentemente do atendimento às exigências acima, ao seu exclusivo critério, a CGMB poderá recusar-se a executar Ordens se verificar indícios de prática de atos ilícitos ou a existência de irregularidades; notadamente, aquelas voltadas à criação de condições artificiais de preços, ofertas ou demandas no mercado; manipulação de preços; operações fraudulentas; uso de práticas não equitativas, e/ou incapacidade financeira do Cliente, irregularidades cadastrais e incompatibilidade de situação patrimonial com as operações solicitadas pelo Cliente podendo, inclusive, a CGMB, comunicar estas operações aos órgãos competentes.

4.7. Pessoas Autorizadas a Transmitir Ordens

A CGMB poderá acatar Ordens diretamente do Cliente ou de pessoas autorizadas e identificadas pelo Cliente na Ficha Cadastral e/ou por e-mail ou aditamentos ao Contrato de Intermediação e que, quando aplicável, sejam fornecidos os documentos comprobatórios necessários, ao seu critério, para a validação da delegação informada.

Cabe ao Cliente comunicar a eventual revogação de procuração, tão logo seja efetivada. A responsabilidade do Cliente em relação a qualquer ato praticado pelo seu procurador/representante irá até a data do recebimento da informação na CGMB.

4.8. Atuação das Pessoas Vinculadas

Conforme definido pela regulamentação em vigor, consideram-se pessoas vinculadas:

I - administradores, funcionários, colaboradores (incluindo estagiários e trainees), operadores e prepostos da CGMB que desempenham atividades de intermediação ou suporte operacional;
II - agentes autônomos que prestem serviços à instituição intermediária¹;
III - demais profissionais que mantenham, com a CGMB, contrato de prestação de serviços diretamente relacionados à atividade de intermediação ou de suporte operacional;
IV - pessoas naturais que sejam, direta ou indiretamente, controladoras ou participem do controle societário da CGMB;
V - sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela CGMB ou por pessoas a ele vinculadas;
VI - cônjuge ou companheiro e filhos menores das pessoas mencionadas nos incisos I a IV; e
VII - clubes e fundos de investimento cuja maioria das cotas pertença a pessoas vinculadas, salvo se geridos discricionariamente por terceiros não vinculados.

Equiparam-se às Ordens e operações de Pessoas Vinculadas à CGMB, conforme definido abaixo, para os efeitos da regulamentação vigente e deste documento, aquelas realizadas para carteira própria da CGMB.

A CGMB pode operar sua carteira própria nos mercados de bolsa, na condição de Arbitrador, Formador de Mercado (Market Maker), para realizar operações de “Trading Facility” e/ou para corrigir eventuais situações de erro operacional (“Conta Erro”), tendo operadores específicos para Arbitragem e para a função de Market Maker. A CGMB manterá contas gráficas/contábeis para cada situação descrita.

As Pessoas Vinculadas, conforme definido abaixo, podem operar na CGMB nos MERCADOS, sendo que, caso o Cliente seja contraparte em operação realizada por Pessoas Vinculadas à CGMB, na nota de corretagem do Cliente constará à informação de que “a contraparte é Pessoa Vinculada” à CGMB², inclusive quando a CGMB estiver operando sua carteira própria nas condições acima informadas.

Os administradores, demais funcionários da CGMB e seus dependentes (“Funcionário da CGMB”), conforme inciso VI do artigo 1° da Instrução CVM 505, conforme alterada (“Pessoa Ligada” ou “Pessoa Vinculada”), têm seus investimentos pessoais em valores mobiliários listados em bolsa, devidamente regulados pela Política de Investimento Pessoal Global do Citi, aplicado a todos os funcionários do Citi, e só podem operar através de determinada corretora terceira, com a qual a CGMB mantenha acordo operacional específico, e estão sujeitos aos procedimentos a seguir mencionados:

1 CGMB não atua por meio de agentes autônomos de investimento.
2 Não aplicável quando as Pessoas Vinculadas operarem por meio da corretora terceira com a qual a CGMB mantenha acordo operacional.
  • Obtenção de autorização prévia da área de Compliance e do superior do Funcionário da CGMB, nessa Ordem, para aquisição ou venda de ações, derivativo de ações ou qualquer outro valor mobiliário. Se concedida a autorização, esta será válida somente para o dia da concessão;
  • Holding Period”, conforme estipulado na política do Citi;
  • Observância às “restrict lists” e “watch list” do Citi;
  • Monitoramento e teste da carteira de investimento dos funcionários.

As Pessoas Vinculadas a mais de uma corretora, além da CGMB, em razão de matrimônio, união estável, dependência econômica com / de pessoas vinculadas, devem escolher apenas um dos intermediários com os quais mantenham vínculo para negociar, com exclusividade, valores mobiliários em seu nome.

É indispensável que a Pessoa Vinculada tenha autorizado a corretora terceira a enviar cópia de suas notas de corretagem ou outras informações relacionadas, imediatamente após a realização de negociações, para a área de Compliance – “Surveillance” do Citi, que analisa aderência às condições precedentes, bem como aspectos de “front running”.

4.8.1. Exceções – Entidades Ligadas

Tendo em vista que o Conglomerado Citi, respaldado em claras regras internas de “Compliance”, aplica o conceito de barreira da informação para as áreas que possam apresentar eventual conflito de interesse, a CGMB dará o mesmo tratamento dado aos seus Clientes às Ordens de entidades a ela ligadas.

4.9. Pessoas Politicamente Expostas – PPE

As pessoas politicamente expostas, conforme definição constante da Instrução CVM 617, deverão se identificar em campo específico da Ficha Cadastral, e serão aceitas como Clientes de acordo com os critérios exclusivamente definidos pela CGMB. A CGMB pode recusar-se a aceitar pessoas politicamente expostas de acordo com os seus critérios internos.

5. REGISTRO DAS ORDENS DE OPERAÇÕES

5.1. Registro da Ordem

A CGMB registrará as Ordens recebidas por meio de sistema informatizado, o qual atribuirá a cada Ordem um número sequencial de controle, data de emissão e horário de recebimento.

5.2. Formalização do Registro

A formalização do registro das Ordens conterá as seguintes informações:

  • Código de identificação cadastral do Cliente junto à CGMB;
  • Data, horário e número que indiquem a seriação cronológica de recebimento da Ordem inserida no sistema de negociação aplicável;
  • Nº da operação perante a B3;
  • Descrição do ativo ou direito objeto da Ordem (característica e quantidade dos valores mobiliários a serem negociados);
  • Natureza da operação (compra ou venda) e tipo de mercado (à vista, a termo, de opções, renda fixa e futuros);
  • Tipo de Ordem (a mercado, administrada, casada, discricionária, limitada, de financiamento ou “stop”). As Ordens enviadas por DMA serão consideradas, conforme o caso, limitada, administrada ou discricionária;
  • Código ou nome da pessoa que transmitiu a Ordem, nos casos de Clientes pessoa jurídica ou cuja carteira; seja administrada por terceiros, ou na hipótese de representante ou procurador do Cliente autorizado a transmitir Ordens em seu nome;
  • Prazo de validade da Ordem;
  • Status da Ordem (executada, não-executada ou cancelada);
  • Identificação do Operador, incluindo seu código alfa para operador de pregão e o nome para operador de mesa;
  • Indicação se de Pessoa Vinculada ou não; e
  • Indicação se de carteira própria ou não.

6. EXECUÇÃO DAS ORDENS DE OPERAÇÕES

Execução das Ordens é o ato pelo qual a CGMB, cumprindo a instrução transmitida pelo Cliente, realiza, por intermédio dos seus operadores ou de seus sistemas eletrônicos automatizados, a operação nos respectivos MERCADOS.

Ordens executadas por meio de sistemas eletrônicos de negociação podem ser operadas diretamente pelo próprio Cliente ou Gestor de Recursos do Cliente, conforme o caso.

6.1. Execução

A CGMB quando incumbida de executar as Ordens atuará de acordo com as instruções recebidas, obedecidos os tipos de Ordens. A exclusivo critério da CGMB, Ordens concorrentes, observadas as suas características, para serem executadas em bolsa de valores, mercadorias e futuros poderão ser agrupadas por tipo de mercado e ativo.

Tais Ordens poderão ser executadas pelos operadores da CGMB diretamente nos sistemas da B3 ou por meio de plataformas de roteamento de Ordens ou, ainda, em outros sistemas da B3.

As operações realizadas por sistemas eletrônicos de negociação, pelas suas características, podem ser executadas diretamente pelos Clientes, seja por meio de plataformas disponibilizadas pela CGMB, ou contratadas de terceiros provedores certificados pela B3, as quais são roteadas eletronicamente para o mercado, não concorrendo, portanto, com qualquer outra Ordem.

Em caso de interrupção do sistema de negociação da CGMB ou da B3, por motivo operacional ou de força maior, as operações, caso possível, serão executadas por intermédio de outro sistema de negociação disponibilizado pela B3.

As Ordens emitidas por Participantes de Liquidação Direta (PLD), modalidade exclusiva para o Segmento BM&F, serão registradas em nome do Cliente diretamente no sistema de negociação, no momento da sua execução e, por sua natureza, não concorrerão com qualquer outra Ordem.

Os negócios realizados em face de Ordens de Cliente que tenha Agente de Liquidação (Carrying Broker) sob Contrato de Repasse (conforme abaixo definido), mencionados negócios serão transferidos regularmente para tal Agente de Liquidação, de acordo com as normas da B3.

6.2. Confirmação da Execução de Ordens pela CGMB

Em tempo hábil, para permitir o devido e adequado controle das Ordens emitidas diretamente pelo Cliente, a CGMB confirmará a execução das Ordens de operações, bem como as condições em que foram executadas.

A CGMB poderá confirmar as Ordens verbalmente ou por escrito, conforme acordado previamente com o Cliente (por meio de e-mail, Bloomberg, Reuters, fac-símile ou quaisquer outros meios pelos quais seja possível evidenciar seu recebimento, autenticidade e integridade).

As Ordens encaminhadas/executadas pelo Cliente por meio de sistemas eletrônicos de negociação (tais como DMA) serão confirmadas através próprio sistema utilizado pelo Cliente.

A confirmação da execução da Ordem também poderá se dar mediante a emissão de nota de corretagem que será encaminhada/disponibilizada para o Cliente tão logo seja encerrado o processamento do movimento.

6.3. Confirmação de Execução pela B3

As comunicações relativas à realização e / ou ao encerramento de operações de empréstimo de Ativos realizadas pelo Cliente e o envio do extrato com a posição de Ativos emitido pela B3 que demonstram os negócios realizados e as posições, ambas em nome do Cliente, serão realizadas por meio do Canal Eletrônico do Investidor (“CEI”), disponível no website da B3. O Cliente deverá manifestar a solicitação / concordância de envio no próprio CEI. Eventual desejo do Cliente de alteração na forma de realização dessas comunicações por parte da B3 poderá ser informado pelo Cliente por meio do CEI.

O Cliente deverá, ainda, a comunicar imediatamente a B3, por meio do CEI, eventual alteração no endereço eletrônico informado.

A indicação de execução de determinada Ordem não representa negócio irretratável ou irrevogável. Caso se verifique qualquer irregularidade na transação, a entidade administradora do mercado aplicável poderá cancelar os negócios realizados.

6.4. Especificação

A CGMB não admite a abertura de Ordens, em branco. Todas as Ordens recebidas de seus Clientes são abertas imediatamente em nome do Cliente ou do Gestor de Recursos, no que aplicável.

7. DISTRIBUIÇÃO DE NEGÓCIOS

Distribuição é o ato pelo qual a CGMB atribui a seus Clientes, no todo ou em parte, as operações por ela realizadas, nos diversos MERCADOS, respeitada a Regulamentação Aplicável.

A CGMB orientará a distribuição de negócios realizados na B3 por tipo de mercado, valor mobiliário/contrato e por lote padrão / fracionário. Os lotes fracionários serão atribuídos às suas respectivas Ordens, pois terão sido realizados estritamente para atendê-las, devido à sua especificidade.

7.1. Prioridade na Distribuição

Na distribuição dos negócios realizados para o atendimento das Ordens recebidas, serão obedecidos os seguintes critérios:

I - somente as Ordens passíveis de execução no momento da efetivação de um negócio concorrerão em sua distribuição;
II - as Ordens de pessoas não vinculadas à CGMB terão prioridade em relação às Ordens de Pessoas Vinculadas, ressalvadas as exceções previstas no item 4.8.1 acima;
III - as Ordens administradas, de financiamento, casadas e Stop não concorrem entre si nem com as demais, pois os negócios foram realizados exclusivamente para atendê-las;
IV - observando os critérios mencionados nos parágrafos anteriores, a seriação cronológica do recebimento das Ordens determinará a prioridade para o atendimento de Ordem emitida por conta de Cliente da mesma categoria, exceto no caso de Ordem monitorada, em que o Cliente poderá interferir/solicitar, via telefone, o fechamento do(s) negócio(s).

8. REPASSE DE NEGÓCIOS

A CGMB, atuando para seus Clientes exclusivamente no papel de corretora executante (“Corretora Executante”) realizará a transferência de negócios executados em face de Ordens dos Clientes, para outras instituições as quais se encarregarão das compensações e liquidações dos respectivos negócios transferidos, tanto com os Clientes, quanto com a Câmara de Liquidação e Compensação da B3, em conformidade com as das regras e procedimentos estabelecidos pela B3.

Para tanto, o Cliente, a CGMB, como Corretora Executante, e a Corretora Liquidante devem, previamente, firmar contrato tripartite que regulará o repasse de negócios realizados na B3 (“Contrato de Repasse”).

A CGMB, atuando como corretora liquidante de Clientes (“Corretora Liquidante”), recepcionará negócios transferidos por corretora(s) executante(s) e se encarregará das compensações e liquidações dos respectivos negócios recebidos em transferência, tanto com os seus Clientes, bem como com a Câmara de Liquidação e Compensação da B3, em conformidade com as regras e procedimentos estabelecidos pelas B3.

Para tanto, o Cliente deve previamente pactuar com a CGMB, de acordo com regras internas da CGMB, limite operacional, bem como atender aos depósitos antecipados de garantias.

Adicionalmente, o Cliente, a CGMB, como Corretora Liquidante, e a(s) corretora(s) executante(s) deve(m), previamente, firmar Contrato de Repasse, que regulará as transferências de negócios realizados em face do Cliente.

9. CANCELAMENTO DAS ORDENS

Toda e qualquer Ordem, enquanto não executada total ou parcialmente, poderá ser cancelada:

a) Por iniciativa do próprio Cliente ou por outra pessoa por ele expressamente autorizada nos termos desta Regra de Atuação e da Ficha Cadastral.

b) Automaticamente por não serem passíveis de execução;

c) Por iniciativa da CGMB (i) quando representar risco de inadimplência, inclusive de depósito de garantias e observância dos limites operacionais aplicáveis e de risco estabelecidos pela CGMB ao Cliente, ou contrariar as Regulamentação Aplicável, (ii) por gestão interna da CGMB em relação aos limites previamente definidos para o Cliente; (iii) medidas prudenciais e/ou razões tecnológicas; (iv) notificações recebidas das autoridades judiciais, regulatórias ou de autorregulação; (v) inconformidade entre as Ordens para realização de operações e a capacidade financeira do Cliente, com base em seus dados cadastrais e dados financeiros e, em consonância com as obrigações assumidas pela CGMB em relação a procedimentos de prevenção a lavagem de dinheiro, operações fraudulentas e manipulação de mercado, para o cumprimento das regras e procedimentos estabelecidos pelas Entidades do Mercado; e (vi) por qualquer outra razão que a CGMB considerar apropriada em circunstâncias que exponham a CGMB a quaisquer riscos que não possam ser previamente mensurados;

d) No caso de o Cliente decidir alterar quaisquer de suas condições previamente estabelecidas para uma Ordem, essa Ordem será cancelada e, neste caso, será emitida uma nova Ordem com as novas condições; e

e) Pela CGMB se o Cliente estiver inadimplente em relação a qualquer de suas obrigações perante a CGMB; e/ou (ii) se as Ordens a serem executadas representarem riscos excessivos para a CGMB ou ao respectivo administrado pela B3.

A alteração ou o cancelamento de uma Ordem deverá ser comandado pelo mesmo meio utilizado para a sua emissão. Assim, se o Cliente escolher a forma de transmissão das Ordens por escrito, a CGMB somente aceitará seu cancelamento se também for comunicada por escrito.

A alteração ou o cancelamento de uma Ordem emitida pelo Cliente por meio do DMA ou outras ferramentas certificadas pela B3 que permitem ao Cliente o envio de Ordens eletrônicas diretamente para bolsa, será realizada pelo Cliente por esse mesmo meio.

A Ordem não executada no prazo pré-estabelecido pelo Cliente será automaticamente cancelada pela CGMB.

9.1. Duplicidade de Ordens

O Cliente está ciente de que serão consideradas válidas todas e quaisquer Ordens emitidas e não canceladas que forem transmitidas pelos meios admitidos pela CGMB.

É responsabilidade exclusiva do Cliente em assegurar-se de que sua Ordem foi total ou parcialmente executada ou cancelada antes de transmitir nova Ordem baseada na suposição de execução ou na hipótese de incerteza da execução ou cancelamento.

10. LIQUIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES

A CGMB manterá, em nome do Cliente, conta de registro destinada exclusivamente para registro de operações realizadas pelo Cliente por meio da CGMB e onde serão mantidos os recursos do Cliente (“Conta”).

A Conta do Cliente será mantida em sistema de conta de registro e não deve ser confundida com o sistema de contas de pagamento de que tratam os artigos 6º, inciso IV, e 12 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

Os recursos mantidos na Conta não possuem regime jurídico equivalente ao dos recursos mantidos em conta de pagamento, nos termos previstos no art. 12 da Lei nº 12.865, de 2013.

O Cliente obriga-se a pagar à CGMB, pelos meios que forem colocados à sua disposição, os débitos decorrentes da execução de Ordens de operações e negócios realizados por sua conta e ordem, bem como as despesas relacionadas às operações, assim como a corretagem contratada.

A CGMB somente aceita o envio de recursos financeiros através de “TED” ou outras formas de transferência autorizadas pelo BACEN, e utilizadas pela CGMB, oriundos de conta de titularidade do Cliente. Não serão aceitas transferências provenientes de contas de outras titularidades.

Os recursos resultantes das operações realizadas pelo Cliente serão creditados na sua Conta. O saldo disponível na Conta do Cliente poderá ser transferido, mediante solicitação do Cliente, para conta corrente de titularidade do Cliente indicada na Ficha Cadastral.

As liquidações das operações realizadas por Clientes Institucionais que tenham contrato com custodiantes ou seus departamentos de “back offices” terceirizados autorizadas a funcionar pelo BACEN ou CVM (“Instituições Terceiras Prestadoras de Serviços”) se dão por meio ou para as contas das Instituições Terceiras Prestadoras de Serviços.

Caso existam débitos pendentes em nome do Cliente, a CGMB está autorizada a liquidar, em bolsa ou em câmaras de compensação e liquidação os contratos, direitos e ativos adquiridos por conta e ordem do Cliente, bem como a executar bens e direitos dados em garantia das operações realizadas pelo Cliente ou que de qualquer forma estejam em poder da CGMB, aplicando o produto da venda no pagamento dos débitos pendentes, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

11. ATRIBUIÇÃO E CONTROLE DE LIMITES OPERACIONAIS

A CGMB, a seu exclusivo critério, imporá limites operacionais, de acordo com suas regras e procedimentos internos, para a realização de operações pelos seus Clientes nos MERCADOS.

A CGMB também poderá estabelecer mecanismos que visem a limitar riscos excessivos que poderão ser prejudiciais aos Clientes, em decorrência de variação brusca de cotação e condições excepcionais de mercado.

A CGMB, também poderá, a seu critério, contratar com o Cliente Limites Operacionais mediante a formalização em instrumento específico.

Os Limites Operacionais, formalizados ou não, compreenderão todas as operações conduzidas pelo Cliente através da CGMB e/ou através de Corretoras Executantes que mantenham Contrato de Repasse entre o Cliente e a CGMB, em que a CGMB seja a Corretora Liquidante do Cliente.

Para as operações de risco (operações em mercados de liquidação futura e de opções, por exemplo) a CGMB exige que o Cliente deposite garantias antecipadas.

Dessa forma, o Cliente, para todas e quaisquer das suas operações, deverá respeitar os Limites Operacionais, que compreenderão: (i) a margem máxima a ser requerida pela B3 e/ou pelas Entidades do Mercado, conforme o caso, relativa às operações em aberto do Cliente (“Limite de Margem Máxima Requerida”); e (ii) o limite nocional, a critério da CGMB, para as operações em aberto (“Limite Nocional”). O Limite de Margem Máxima Requerida é o total de margem a ser requerida pelas Entidades do Mercado para todas as operações de risco do Cliente nos Segmentos Bovespa e BM&F e/ou MERCADOS, efetivadas por intermédio da CGMB ou de corretoras terceiras, estas quando vinculadas por Contrato de Repasse. O Limite Nocional corresponde à soma das exposições nominais em valores de referência dos contratos e/ou seus ativos subjacentes de todas as operações do Cliente nos Segmentos Bovespa e BM&F e/ou nas Entidades do Mercado.

Caberá exclusivamente à CGMB estabelecer o risco máximo atribuído a cada Cliente, bem como a determinação de critérios de concentração e de exposição, independentemente da disposição do Cliente em depositar garantias.

A CGMB possui sistema proprietário de gerenciamento de risco intradiário abrangendo as posições em aberto em todos os MERCADOS e as movimentações diárias dos seus Clientes, não se limitando aos MERCADOS. Os limites operacionais atribuídos aos Clientes são monitorados ao longo do dia, O sistema emite alertas, para diferentes níveis hierárquicos da CGMB, além do Cliente, sempre que o consumo atinge determinado percentual do limite.

A CGMB poderá determinar ao Cliente a redução imediata de exposição em posições abertas subordinadas ou que demandem garantias, caso o Cliente não deposite garantias adicionais, solicitadas pela CGMB ou pela B3. Caso o Cliente não realize a cobertura de margem dentro dos prazos regulamentares, assim entendidas também as janelas (horários) de liquidações da B3, a CGMB terá também a faculdade de agir autonomamente na redução das exposições do Cliente, notificando o Cliente.

O volume operado e as garantias autorizadas ou solicitadas pela CGMB para uma determinada operação representam mera liberalidade não podendo - em nenhuma hipótese -, serem alegadas como indicativos de limite tácito para o Cliente em operações futuras.

Qualquer concessão da CGMB a seus Clientes e operações realizadas por meio de CGMB é mera liberalidade da CGMB e não será considerada como precedente e autorização tácita para novas operações assemelhadas.

A CGMB, com o intuito de mitigar riscos relacionados a erros (“fat-finger”) na utilização de sistemas eletrônicos de negociação, estipula e atribui, a seu exclusivo critério, limites máximos de quantidade e volume, limites estes válidos por Ordem ou para determinado dia.

12. CUSTÓDIA DE VALORES MOBILIÁRIOS

Antes de iniciar suas operações, o Cliente adere aos termos do Contrato de Prestação de Serviços de Custódia Fungível de Ativos da Central Depositária da B3, firmado pela CGMB, outorgando à Central Depositária poderes para, na qualidade de proprietário fiduciário, transferir para seu nome, nas companhias emitentes, os Ativos de sua propriedade. Os serviços do mencionado contrato compreendem a guarda de Ativos, a atualização, o recebimento de dividendos, bonificações, juros, rendimentos, exercícios de direitos em geral e outras atividades relacionadas com os Serviços de Custódia de Ativos.

Toda e qualquer movimentação de Ativos em custódia na CGMB é realizada na conta de custódia do Cliente na Central Depositária, exclusivamente por meio da CGMB. O ingresso de recursos oriundos de direitos decorrentes e relacionados aos títulos (eventos corporativos realizados pelas respectivas companhias) é realizado na Conta do Cliente, na CGMB.

Sem prejuízo de eventuais regras mais restritivas, constantes no Contrato de Intermediação, o exercício de direito de subscrição de Ativos somente será realizado pela CGMB mediante autorização do Cliente, e prévio depósito de numerário correspondente. A não manifestação do Cliente em tempo hábil e/ou a inexistência de recursos desobriga a CGMB do exercício do direito.

O Cliente poderá acessar no CEI, os extratos, emitidos pela B3, contendo a relação dos Ativos depositados e demais movimentações ocorridas em seu nome.

13. SISTEMA DE GRAVAÇÃO

Todos os diálogos mantidos com os Clientes, inclusive por intermédio de prepostos, pela CGMB e seus profissionais, para tratar de quaisquer assuntos relativos às suas operações, serão gravadas, podendo o conteúdo das gravações ser usado como prova no esclarecimento de questões relacionadas à sua conta e operações, assim como o conteúdo das conversas mantidas por meio de mensagerias autorizadas pela CGMB.

A CGMB mantém à disposição da B3 e das autoridades competentes todas as gravações relativas aos contatos mantidos com os Clientes pelo período exigido por lei.

Os diálogos telefônicos mantidos entre Cliente e CGMB serão gravados e mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, podendo o conteúdo de tais gravações ser utilizado para fins de esclarecimento de questões sobre o relacionamento, Conta e operações do Cliente.

14. CORRETAGEM

A taxa de corretagem será negociada diretamente com o Cliente, individualmente, na contratação dos serviços e/ou operações ou a qualquer tempo, por escrito, em instrumento específico e autônomo ao Contrato de Intermediação, podendo, inclusive, ser pactuada por e- mail de acordo entre Clientes e a CGMB.

15. DERIVATIVOS

Independente da obrigação de conhecer plenamente o MERCADO antes de realizar qualquer operação, o Cliente deve atentar que em relação a instrumentos derivativos:

(a) o valor das posições em derivativos em aberto é atualizado diariamente, de acordo com os preços de ajuste do dia, estabelecidos de acordo com as regras da B3. Atuando como comprador no mercado futuro, o Cliente corre o risco de, se houver queda de preços, ter o valor atualizado da sua posição alterado negativamente. Atuando como vendedor no mercado futuro, o Cliente corre o risco de, se houver alta de preços, ter o valor atualizado da sua posição alterado negativamente. Em ambos os casos, serão requeridos pagamentos de ajustes diários em dinheiro relativos à variação do valor das posições, e, a critério da B3 e da CGMB, garantias adicionais também poderão ser requeridas;

(b) a CGMB poderá, a seu critério: (i) limitar a quantidade de posições em aberto, bem como encerrá-las, total ou parcialmente, inclusive quando ultrapassarem o limite estabelecido; (ii) encerrar total ou parcialmente as posições do Cliente; (iii) promover a execução das garantias existentes em nome do Cliente; e (iv) efetuar a venda ou a compra dos contratos necessários à liquidação das posições em derivativos em aberto em nome do Cliente;

(c) a manutenção de posições travadas ou opostas na CGMB, tanto no mercado de opções como no mercado futuro, sob certas circunstâncias, não elimina os riscos de mercado;

(d) atuando como titular no mercado de opções, o Cliente corre, exemplificativamente, os seguintes riscos: (i) como titular de uma opção de compra: perder o valor do prêmio pago, ou parte dele, caso o valor intrínseco da opção (diferença entre o preço do ativo-objeto e o do exercício, se positiva) seja inferior ao prêmio pago pela opção; (ii) como titular de uma opção de venda: perder o valor do prêmio pago, ou parte dele, caso o valor intrínseco da opção (diferença entre o preço do exercício e o do ativo-objeto, se positiva) seja inferior ao prêmio pago pela opção;

(e) atuando como lançador no mercado de opções, o Cliente corre, exemplificativamente, o risco de: (i) na opção de compra: sofrer prejuízos diretamente relacionados à elevação do preço do ativo-objeto da opção no mercado à vista, caso o Cliente não detenha o ativo-objeto; e (ii) na opção de venda: sofrer prejuízos no caso da queda do preço do ativo-objeto da opção no mercado a vista abaixo do preço de exercício, pois o Cliente se obrigou a comprar do titular o ativo-objeto ao preço de exercício;

(f) as posições em aberto nos mercados futuros e de opções podem ser liquidadas por diferença, mediante a realização de uma operação de natureza inversa (compra ou venda), como forma de realizar lucros, limitar prejuízos ou evitar exercícios. As condições de liquidez do mercado, no entanto, podem dificultar ou impossibilitar a execução da operação de natureza inversa no prazo pretendido ou, ainda, quando esta estiver vinculada a uma Ordem do tipo limitada a um preço determinado; e

(g) na hipótese de ocorrer situações imprevistas em contratos derivativos transacionados pelo Cliente, bem como de medidas governamentais ou de quaisquer outros fatores extraordinários que impactem a formação, a maneira de apuração ou a divulgação de sua variável, ou motivem a sua descontinuidade, a B3 tomará as medidas que julgar necessárias, a seu critério, visando à liquidação da posição do Cliente, ou a sua manutenção em bases equivalentes.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

O Cliente, para operar nos MERCADOS, deve conhecer a Regulamentação Aplicável e, em especial, os riscos que estará correndo, os quais serão de sua única e exclusiva responsabilidade.

A CGMB faz avaliação de perfil de risco e de investimentos de Clientes por ocasião da abertura de sua conta e renovação do cadastro, quando o perfil de cada Cliente é avaliado por meio dos critérios da CGMB.

A CGMB informará à CVM sempre que verificar a ocorrência ou indícios de violação da legislação que incumba à CVM fiscalizar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da ocorrência ou identificação, sem prejuízo da comunicação às Entidades do Mercado e à entidade autorreguladora, conforme aplicável, mantendo registro das evidências encontradas.

A CGMB deverá manter, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados do recebimento ou da geração pela CGMB, ou por prazo superior por determinação expressa da CVM, todos os documentos e informações exigidos pela Instrução CVM 505, bem como toda a correspondência, interna e externa, todos os papéis de trabalho, relatórios e pareceres relacionados com o exercício de suas funções, sejam eles físicos ou eletrônicos, assim como a íntegra das gravações, as trilhas de auditoria e os registros das origens das Ordens, nos termos da regulamentação aplicável.

Os termos da presente Regras de Parâmetros de Atuação poderão ser alterados unilateralmente pela CGMB, hipótese na qual será divulgada no site da CGMB e comunicado aos Clientes da CGMB por qualquer meio válido de comunicação. O Cliente tem ciência de que estará vinculado a Regras e Parâmetros de Atuação em vigor independentemente da que estava em vigor à época da contratação dos serviços e/ou operações.

As alterações que ocorrerem nesta versão deste documento, Regras e Parâmetros de Atuação, serão informadas aos Clientes ativos, mediante o envio de comunicação para o e-mail ou de correspondência, de acordo com os dados (e-mail/endereço) informados pelo Cliente em seu cadastro na CGMB.

A CGMB poderá aceitar a assinatura da Ficha Cadastral, do Contrato de Intermediação e demais contratos ou acordos que venham a ser firmados com seus Clientes seja realizada por Meios Eletrônicos (conforme definido abaixo). As senhas e outros fatores de autenticação escolhidos e aceitos pelas partes também valerão como assinaturas das partes nos Meios Eletrônicos, sendo reconhecidos como forma válida de comprovação de autoria e integridade dos documentos por meio deles assinados e não poderão ser questionados. Entendem-se por “Meios Eletrônicos” os procedimentos mediante os quais esta instituição oferece ou venha a oferecer às partes a possibilidade de acesso remoto e eletrônico, incluindo, mas sem limitar, à rede mundial de computadores (internet), e-mails, sistemas eletrônicos, aplicativos e/ou de plataforma interna, com ou sem intermediação de outros sistemas eletrônicos e de comunicação e/ou softwares que permitam a comunicação e a interação desta instituição e das partes, incluindo, mas não se limitando, através do sistema DocuSign ou outros sistemas disponibilizados pela CGMB ou por terceiros contratados.

Esse documento, Regras e Parâmetros de Atuação, é passível de verificação e está disponível no site (www.citicorretora.com.br), bem como na entidade autorreguladora, e, sempre que solicitado, será encaminhada cópia física aos Clientes.

São Paulo, 30 de dezembro de 2020.

Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.
Documento original assinado por:

Pedro Paulo Giubbina Lorenzini
Diretor de Relações com o Mercado