Citi Corretora de Valores
Bom dia!  Segunda 14/10/2019 10:53h
Legislação e Regras
Regras e Parâmetros de Atuação da Citi Corretora - Mercados Administrados Cetip

CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL
CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
CNPJ: 33.709.114/0001-64

REGRAS E PARÂMETROS DE ATUAÇÃO

A Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Citi Corretora”), atuando na qualidade de Intermediário, conforme Manual de Normas de Intermediário de Valores Mobiliários, nos mercados organizados de valores mobiliários administrados pela Cetip S.A. – Mercados Organizados, CNPJ 09.358.105/0001-91 (doravante “Cetip”), em atenção ao disposto no art. 20, da Instrução n° 505 da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), de 27 de setembro de 2011, estabelece por meio deste documento, suas regras e parâmetros de atuação nos referidos mercados.

A Citi Corretora, na condução de suas atividades, seguirá os seguintes princípios:

  1. Probidade na condução das atividades;
  2. Zelo pela integridade do mercado, inclusive quanto à seleção de Clientes e à exigência de depósito de garantias;
  3. Capacitação para desempenho das atividades;
  4. Diligência no cumprimento de ordens e na especificação de comitentes;
  5. Diligência no controle das posições dos Clientes na custódia, com a conciliação periódica entre:
    1. Ordens executadas;
    2. Posições constantes em extratos e demonstrativos de movimentação fornecidos pela entidade prestadora de serviços de custódia (centrais depositárias);
    3. Posições fornecidas pelas câmaras de compensação e de liquidação;
    4. Posições mantidas em custódia fiduciária nas câmaras de compensação e de liquidação e centrais depositárias.
  6. Obter e apresentar a seus Clientes informações necessárias ao cumprimento de ordens;
  7. Adoção de providências no sentido de evitar a realização de operações em situação de conflito de interesses e assegurar tratamento equitativo a seus Clientes; e
  8. Suprir seus Clientes, em tempo hábil, com a documentação ou informações referentes aos negócios realizados.

A Citi Corretora, além dos princípios antes enumerados, adota as seguintes regras e procedimentos, a saber:

1. Cadastramento de Clientes
Antes de iniciar suas operações, a pessoa, física ou jurídica, interessada em se tornar cliente da Citi Corretora, deverá fornecer todas as informações cadastrais solicitadas, mediante o preenchimento e assinaturas de: a) Ficha Cadastral e do Contrato de Intermediação ou Ficha Cadastral que contenha termo de adesão ao Contrato de Intermediação registrado em cartório de títulos e documentos, a critério da Citi Corretora; b) outros contratos aplicáveis de acordo com produtos e serviços contratados e, c) demais documentos pertinentes, bem como entregar cópias de documentos de identificação comprobatórios.
A Citi Corretora realizará a análises das informações e da documentação fornecidas e poderá, a seu exclusivo critério, se recusar a abrir a conta, sem necessidade de declinar o motivo.
Para as pessoas físicas somente serão admitidas contas individuais.
Os Clientes Institucionais, assim entendidos os fundos de investimentos, fundos de pensões, gestores de recursos dentre outros, bem como os Clientes Corporativos, ou seja, as demais pessoas jurídicas deverão indicar formalmente as pessoas autorizadas a dar ordens em nome deles, Clientes.
O cadastro do Cliente não residente no país será assinado em conformidade com a legislação e regulamentação aplicável. A critério da Citi Corretora, dependendo do tipo de negociação(ões) que o Cliente não residente pretenda realizar, será exigida a assinatura da ficha cadastral e contrato(s) adotados para Clientes residentes no país.
Das informações cadastrais do Cliente, deverão também, obrigatoriamente, constar informações acerca da sua situação econômico-financeira e patrimonial, bem como referente à origem dos recursos, as quais deverão ser mantidas atualizadas durante todo o tempo do seu relacionamento com a Citi Corretora e, em especial, de tempos em tempos, de acordo com a legislação em vigor. Para tanto o Cliente deverá fornecer essas informações mediante o preenchimento de campos específicos em formulários ou por outros meios apropriados, disponibilizados pela Citi Corretora.
O Cliente deverá comunicar de imediato qualquer alteração sensível nos seus dados cadastrais obrigando-se sobretudo a exibir cópias de documentos para aquelas alterações de dependam de comprovação, sob pena de ter a sua conta bloqueada para novas operações, desde o momento em que a Citi Corretora tomar ciência da alteração ocorrida até a devida regularização. Independente das alterações pontuais, os dados cadastrais deverão ser atualizados, no máximo, no prazo estabelecido pela legislação e regulamentação em vigor.
A Citi Corretora poderá recusar, a seu exclusivo critério, a abertura de conta para Cliente que, para esse ato, se faça representar por procurador, sem a necessidade de dar explicações ou justificativas.
De forma complementar, a Citi Corretora, nos termos e até o limite da regulamentação vigente, para a composição do cadastro de seus Clientes, poderá utilizar informações cadastrais constantes no conglomerado Citi.

2. Ordens
Nos termos da regulamentação em vigor, em especial a Instrução CVM 505/2011, entende-se por “Ordem” o ato pelo qual o Cliente, por si, ou através de representante(s) legal(is), quando aceito(s) pela Citi Corretora, determina que um intermediário negocie ou registre operação com valor mobiliário, em nome do Cliente e nas condições que especificar.

3. Horário para recebimento das Ordens
As ordens serão recebidas pela Citi Corretora durante o horário de funcionamento do Mercado Organizado de Negociação Eletrônica ou no Mercado Organizado de Registro, ambos administrados pela Cetip S.A. – Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“Cetip”).
Quando o Cliente utilizar os meios eletrônicos, a ordem poderá ser transmitida por ele a qualquer dia e hora, e ficará gravada nos sistemas da Citi Corretora até ser encaminhada ou registrada, o que ocorrerá na abertura dos mercados.
As ordens dadas após o horário de negociação são passíveis de execução no primeiro dia útil subsequente à referida solicitação, uma vez atendidas às condições dessas ordens. Desde que de acordo com as regras operacionais, Ordens agendadas ou com data de validade posterior à data do envio permanecerão válidas nos dias subsequentes até a total execução, cancelamento pelo CLIENTE ou vencimento.
As ordens agendadas com data de validade posterior à data do envio, mencionadas acima, poderão ser canceladas por razões técnicas ou operacionais, não sendo, nestes casos, garantida a manutenção da posição das ordens em fila de ofertas.

4. Formas Aceitas de Transmissão das Ordens
A Citi Corretora acatará ordens transmitidas verbalmente e por escrito.
São verbais as ordens recebidas por telefone. São escritas as ordens transmitidas nas seguintes formas: e-mail, serviços de mensagem instantânea (Messenger, Bloomberg, Reuters, swift, etc), facsímile ou quaisquer outros meios que venham a ser permitidos pela Citi Corretora, desde que seja possível evidenciar seu recebimento, autenticidade, integridade e autoria.
Quando disponibilizados pela Citi Corretora, as ordens enviadas, via internet, por sistemas eletrônicos de envio de ordens (Sistemas Eletrônicos de Negociação), como Home Broker, também são consideradas transmitidas por escrito e serão consideradas aceitas somente após a sua efetiva recepção pelos respectivos sistemas de negociação e simultâneo retorno da confirmação do aceite.
As ordens, quando direta e automaticamente enviadas pela internet, serão consideradas como sendo por escrito e do tipo Limitada.
Uma vez disponibilizados os serviços e ocorrendo a impossibilidade da ordem ser transmitida à Citi Corretora via internet, o Cliente tem a opção de transmiti-la às mesas de operações da Citi Corretora, pelos telefones disponíveis no site da Citi Corretora, www.citicorretora.com.br, na tela principal ou no item Canais de Atendimento. Nesta situação, a ordem transmitida pelo Cliente através da mesa de operação concorrerá na distribuição com os demais negócios executados pela Citi Corretora, a qual será considerada como ordem do tipo Verbal.
Em razão de riscos inerentes aos meios de comunicação utilizados nos sistemas eletrônicos de negociação, bem como pelo fato de que toda comunicação através da rede mundial de computadores está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o envio de ordens ou a recepção de informações atualizadas, a Citi Corretora não poderá ser responsabilizada por problemas de transmissão, interferências ou intervenções causadas por terceiros ou próprias do meio utilizado.

5. Tipos de Ordens
A Citi Corretora, a seu critério, aceitará os tipos de ordens relacionados abaixo, desde que o Cliente atenda as demais condições estabelecidas neste documento e as contratadas no respectivo Contrato de Intermediação celebrado entre o Cliente e a Citi Corretora:
a. Ordem a Mercado - é aquela em que o Cliente especifica somente a quantidade e as características dos ativos ou direitos a serem comprados ou vendidos, devendo ser executada a partir do momento em que for recebida pela Citi Corretora, observadas as condições de liquidez dos ativos, contratos, cotas ou direitos.
b. Ordem Casada - é aquela cuja execução está vinculada à execução de outra ordem do Cliente, podendo ser com ou sem limite de preço.
c. Ordem Administrada - é aquela em que o Cliente especifica somente a quantidade e a característica dos ativos ou direitos a serem comprados ou vendidos, cabendo à Citi Corretora, a seu critério, determinar o momento e os sistemas em que as ordens serão executadas.
d. Ordem Limitada - é aquela que deve ser executada somente a preço igual ou melhor do que o especificado pelo comitente.
f. Ordem do tipo Stop - é aquela que especifica o preço do ativo ou direito a partir do qual a ordem deverá ser executada. As condições de validação das ordens do tipo Stop estão sujeitas à verificação dos limites operacionais no momento do disparo das ordens (disparo do stop), estando, portanto, sujeitas à recusa caso não estejam de acordo com os limites estabelecidos pela Citi Corretora.
h. Ordem Monitorada - é aquela em que o Cliente, em tempo real, decide e determina à Citi Corretora as condições de execução.
Caso o Cliente não especifique o tipo de ordem relativo à operação que deseja executar, a Citi Corretora poderá escolher o tipo de ordem que, ao seu exclusivo critério, melhor atenda as instruções recebidas.

6. Registro das Ordens de Operações
A Citi Corretora manterá arquivadas as notas de negociação/documentos análogos relativos aos negócios previamente realizados e levados a registro no Sistema da Cetip para efeito de suprir o registro de Ordens, os quais serão disponibilizados para a Cetip e/ou para a CVM sempre que solicitado.

7. Pessoas Autorizadas a Transmitir Ordens
A Citi Corretora acatará ordens emitidas pelo Cliente, por seus administradores ou gestores de carteira devidamente credenciados perante a CVM, por seus procuradores ou por seus representantes legais desde que devidamente autorizados, identificados na Ficha Cadastral e que, quando aplicável, sejam fornecidos os documentos comprobatórios necessários, ao seu critério, para a validação da delegação informada.
Cabe exclusivamente ao Cliente comunicar formalmente à Citi Corretora a revogação de procuração, caso venha a ser efetivada. Serão considerados válidos todos e quaisquer atos praticados pelo  procurador/representante do Cliente até a data do recebimento da comunicação pela Citi Corretora, permanecendo o Cliente responsável também por todos os efeitos posteriores que decorrerem desses atos praticados pelo procurador/representante.

8. Prazo de Validade das Ordens
A Citi Corretora acatará ordens de operações pelo prazo determinado pelo Cliente, mas, a seu exclusivo critério, poderá determinar que as ordens terão validade somente para o dia.

9. Procedimentos de Recusa das Ordens de Clientes
A Citi Corretora poderá, a seu exclusivo critério, recusar ordens de seus Clientes, no todo ou em parte, mediante comunicação imediata ou a partir do momento em que tome conhecimento de ato, fato ou situação que entenda ser motivo para a recusa e/ou cancelamento da ordem já recebida ou registrada, não sendo necessariamente obrigada a revelar as razões da recusa.
A Citi Corretora não acatará ordens de operações de Clientes que se encontrem, independentemente do motivo, impedidos de operar no mercado de valores mobiliários.
Quando a ordem for transmitida por escrito, a Citi Corretora formalizará a eventual recusa também por escrito. Contudo para as ordens transmitidas eletronicamente, as quais são consideradas por escrito, a formalização da eventual recusa ou interrupção de execução já iniciada, se dará pelo próprio sistema acessado pelo Cliente, por telefone e ou por email.
A Citi Corretora, a seu exclusivo critério, poderá condicionar a aceitação das ordens ao cumprimento das seguintes exigências:
a) Depósito prévio dos títulos a serem vendidos ou, no caso de compra, prévio depósito do valor correspondente ao custo total ou parcial da operação;
b) Depósito adicional de garantias, a qualquer tempo, nas operações realizadas nos mercados de liquidação;
A Citi Corretora poderá estabelecer, a seu exclusivo critério, limites operacionais e/ou mecanismos que visem a limitar riscos a seu(s) Cliente(s), em decorrência da variação de preços e condições excepcionais de mercado, podendo, inclusive recusar-se a executar total ou parcialmente as operações solicitadas, mediante a comunicação ao(s) Cliente(s). A limitação poderá também se estender à quantidade mínima ou máxima de títulos e valores mobiliários para negociação, podendo limitar, ainda, a quantidade mínima ou máxima de títulos e valores mobiliários aceitos em cada ordem que o Cliente esteja emitindo.
Independentemente do atendimento às exigências acima, ao seu exclusivo critério, a Citi Corretora poderá recusar-se a executar ordens se verificar a prática de atos ilícitos ou a existência de irregularidades, inclusive cadastrais e de compatibilidade de situação patrimonial declarada com as operações solicitadas pelo Cliente, além daquelas voltadas à criação de condições artificiais de preços, ofertas ou demandas no mercado, manipulação de preços, operações fraudulentas, uso de práticas não equitativas e/ou incapacidade financeira do Cliente, podendo, inclusive, a Citi Corretora, comunicar estas operações aos órgãos competentes.

10. Cancelamento de Ordens
Toda e qualquer ordem, enquanto não executada total ou parcialmente, poderá ser cancelada:
a) Por iniciativa do próprio Cliente ou por outra pessoa por ele expressamente autorizada nos termos desta Regra de Atuação.
b) Automaticamente por não serem passíveis de execução;
c) Por iniciativa da Citi Corretora (i) quando representar risco de inadimplência ou contrariar as normas operacionais do mercado de títulos e valores mobiliários, e (ii) por qualquer outra razão que a Citi Corretora considerar apropriada em circunstâncias que exponham a Citi Corretora a quaisquer riscos que não possam ser previamente mensurados.
A alteração ou o cancelamento de uma ordem emitida pelo Cliente através de plataforma eletrônica de negociação, quando disponível, será realizada pelo Cliente por esse mesmo meio.
A ordem não executada no prazo pré-estabelecido pelo Cliente será automaticamente cancelada pela Citi Corretora.
O cancelamento total ou parcial das ordens transmitidas diretamente por meio de plataforma eletrônica de negociação, quando disponível, somente será considerado aceito após sua efetiva recepção da instrução de cancelamento pelos sistemas de negociação e desde que o correspondente negócio ainda não tenha sido totalmente realizado. A oferta é parcialmente cancelada quando parte já foi negociada e, é totalmente cancelada quando não houver nenhum negócio realizado. Exceção às ofertas aceitas pela Citi Corretora com prazo de validade que ultrapasse o dia do seu registro inicial, todas as ofertas não executadas serão canceladas automaticamente no encerramento do pregão, cabendo ao investidor recolocá-las no início do próximo pregão, caso queira.

11. Execução das ordens de operações
Independente do meio utilizado pelo Cliente para envio de suas ordens à Citi Corretora, somente serão executadas as ordens de operações cujo valor esteja dentro dos limites estipulados pela Citi Corretora, observadas as condições de liquidez dos ativos, contratos, cotas ou direitos.

12. Prioridade na Distribuição dos Negócios
Na distribuição dos negócios realizados para o atendimento das ordens recebidas, serão obedecidos os seguintes critérios:
I - somente as ordens passíveis de execução no momento da efetivação de um negócio concorrerão em sua distribuição;
II  as ordens de pessoas não vinculadas à Citi Corretora terão prioridade em relação às ordens de pessoas a ela vinculada, desde que seja operacionalmente possível realizar essa distinção;
III - as ordens Administradas ou Casadas terão prioridade na distribuição dos negócios, pois estes foram realizados exclusivamente para atendê-las;
As ordens executadas, quando enviadas remotamente para os Sistemas Eletrônicos de Negociação, não concorrerão quando de sua distribuição com os demais negócios executados pela Citi Corretora.
Tendo em vista que o conglomerado Citi, respaldado em claras regras internas de “Compliance”, aplica o conceito de “Barreiras de Informação” para as áreas que possam apresentar eventual conflito, a Citi Corretora dará o mesmo tratamento dado aos seus Clientes às ordens de outras entidades e pessoas a ela ligadas.

13. Confirmação dos Negócios
A confirmação da execução de ordens pela Citi Corretora ao Cliente será realizada, verbalmente; por meio de mensagem eletrônica ou, quando disponível, por meio de sistema eletrônico de negociação, pelo qual o Cliente tenha enviado a sua ordem. A Citi Corretora envia, por meio eletrônico, a nota de corretagem ou negociação regularmente, bem como mantém tais documentos à disposição do Cliente.
A indicação de execução de determinada ordem não representa negócio irretratável, pois caso se constate qualquer infração às normas do mercado de valores mobiliários, a bolsa de valores ou entidade de mercado de balcão organizado e a CVM têm poderes para cancelar os negócios realizados. Dessa forma, as ordens transmitidas à Citi Corretora, via internet, para as plataformas eletrônicas de negociação somente serão consideradas efetivamente atendidas quando não se constatar qualquer infração às normas do mercado de valores mobiliários e depois de esgotados os prazos para realização dos procedimentos especiais de negociação.
13.1 Confirmação de Negócios por Intermediários Financeiro no Exterior
Em caso de investidor estrangeiro, realizando operações por meio de intermediário financeiro no exterior, a confirmação da realização dos negócios poderá ser realizada por meio do intermediário financeiro, respeitadas as regulações a que o intermediário financeiro no exterior esteja sujeito, ainda assim  a Citi Corretora respeitará o disposto na regulamentação expedida no Brasil.

14. Liquidação das Operações
A Citi Corretora manterá, em nome do Cliente, conta corrente não movimentável por cheque, destinada ao registro de suas operações, bem como todos os débitos e créditos decorrentes da relação negocial e comercial do cliente com a Citi Corretora.
O Cliente obriga-se a pagar à Citi Corretora na data dos respectivos vencimentos, pelos meios que forem colocados à sua disposição, os débitos decorrentes da execução de ordens de operações realizadas por sua conta e ordem, bem como as despesas relacionadas às operações.
O pagamento referido no parágrafo anterior deve ser realizado pelo Cliente, à Citi Corretora, antes do horário a que a Citi Corretora esteja obrigada a liquidar as operações (janela de liquidação) estipulado pelas câmaras de compensação e de liquidação.
Os recursos financeiros enviados à Citi Corretora pelo Cliente serão considerados como disponíveis somente após a confirmação, por parte da Citi Corretora, de seu efetivo crédito na conta corrente bancária da Citi Corretora. A Citi Corretora somente aceita o envio de recursos financeiros através de “DOC” ou “TED” de bancos comerciais de conta de titularidade do Cliente. Não serão aceitas transferências provenientes de contas de outras titularidades.
Caso existam débitos pendentes em nome do Cliente, a Citi Corretora está autorizada a liquidar no Mercado Organizado de Negociação Eletrônica ou no Mercado Organizado de Registro, em câmaras de compensação e liquidação, os contratos, direitos e ativos, adquiridos por conta e ordem do Cliente, bem como a executar bens e direitos dados em garantia das operações realizadas pelo Cliente ou que de qualquer forma estejam em poder da Citi Corretora, aplicando o produto da venda no pagamento dos débitos pendentes, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
A Citi Corretora disponibilizará ou transferirá os recursos para conta determinada pelo Cliente em sua Ficha Cadastral, quando for o caso, após o receberesses recursos, das câmaras de compensação e de liquidação.

15. Atuação das Pessoas Vinculadas
Conforme definido pela regulamentação em vigor, consideram-se pessoas vinculadas:

  • administradores, empregados, operadores e demais prepostos da Citi Corretora que desempenhem atividades de intermediação ou de suporte operacional;
  • agentes autônomos que prestem serviços a Citi Corretora;
  • demais profissionais que mantenham, com a Citi Corretora, contrato de prestação de serviços diretamente relacionados à atividade de intermediação ou de suporte operacional;
  • pessoas naturais que sejam, direta ou indiretamente, controladoras ou participem do controle societário da Citi Corretora;
  • sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Citi Corretora ou por pessoas a ela vinculadas;
  • cônjuge ou companheiro e filhos menores das pessoas mencionadas nas alíneas “a” a “d”; e
  • clubes e fundos de investimento cuja maioria das cotas pertença a pessoas vinculadas, salvo se geridos discricionariamente por terceiros não vinculados.

Equiparam-se às operações e ordens realizadas por pessoas vinculadas à Corretora, para os efeitos desta Instrução, aquelas relacionadas com a carteira própria da Corretora.
Serão também consideradas pessoas vinculadas os clubes e fundos de investimento cuja maioria das cotas pertença a pessoas vinculadas que tenham poder de influência nas decisões de negociação do administrador.
As pessoas mencionadas acima somente poderão negociar valores mobiliários por conta própria, direta ou indiretamente, por intermédio da sociedade a que estiverem vinculadas. Caso estejam vinculadas a mais de uma corretora, de acordo com a regulamentação em vigor, deverão negociar valores mobiliários exclusivamente por uma das corretoras com as quais mantenham vínculo
A Citi Corretora pode operar sua carteira própria, na condição de Arbitrador, Formador de Mercado (Market Maker), para seus investimentos e/ou para corrigir eventuais situações de erro operacional (Conta Erro), tendo operadores específicos para Arbitragem e para a função de Market Maker, se for o caso.

16. Pessoas Politicamente Expostas – PPE
As pessoas politicamente expostas, conforme definição constante da regulamentação em vigor, deverão se identificar em campo específico da ficha cadastral, e poderão ser aceitas como Clientes, a exclusivo critério interno da Citi Corretora..

17. Sistema de Gravação
As conversas telefônicas dos Clientes mantidas com a Citi Corretora e seus profissionais, para tratar de quaisquer assuntos relativos às suas operações ou posição em custódia, serão gravadas, podendo o conteúdo das gravações ser usado como prova no esclarecimento de questões relacionadas à sua conta e operações, assim como o conteúdo das conversas mantidas por meio de mensagerias autorizadas pela Citi Corretora.
A Citi Corretora manterá o conteúdo das gravações por, no mínimo, 5 (cinco) anos, sendo que o conteúdo das gravações poderá, ainda, ser mantido por prazo superior, por determinação expressa da CVM, em caso de processo administrativo, ou para atender qualquer dispositivo legal ou regulamentar que a Citi Corretora esteja sujeita.

18. Prevenção e Combate à Lavagem De Dinheiro
A Citi Corretora, em linha com a política global do Citi, está comprometida no combate às práticas de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraudes em valores mobiliários e outros crimes financeiros (coletivamente, “lavagem de dinheiro”), bem como com o cumprimento integral de todas as leis e regulamentações aplicáveis relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (“PLD”).
Entre os principais componentes do Programa de PLD encontram-se:
• políticas, procedimentos e controles formalizados e sistemas desenvolvidos para detectar e evitar as atividades de lavagem de dinheiro e assegurar o cumprimento da legislação e demais regulamentações aplicáveis;
• indicação de profissional responsável junto ao Banco Central do Brasil e na Comissão de Valores Mobiliários pela implementação e monitoramento do Programa de PLD;
• programa de identificação de Clientes, incluíndo “due diligence”, para àqueles de maior risco e Pessoas Politicamente Expostas (“PPE”);
• verificação de potenciais Clientes em listas restritivas;
• conservação dos cadastros dos Clientes e dos registros das operações por eles realizadas, nos termos da regulamentação aplicável;
• registro e monitoramento de operações envolvendo valores mobiliários e movimentações financeiras, incluindo comunicação às autoridades competentes com relação a atividades suspeitas;
• programas de treinamento interno; e
• área de auditoria independente.

19. Monitoramento dos Investimentos em Relação aos Clientes
O Cliente, antes de realizar as suas operações nos mercados de bolsa de valores, mercado de balcão, organizado ou não organizado, e em especial no Mercado Organizado de Negociação Eletrônica ou no Mercado Organizado de Registro, administrados pela Cetip, deve conhecer os produtos que irá investir/operar; conhecer todas as normas, condições e termos que são comuns ou específicos de cada mercado e/ou bolsa e, em especial, os riscos que estará correndo, os quais serão de sua única e exclusiva responsabilidade.
A Citi Corretora possui uma política interna de avaliação de perfil de risco (disposição ou “apetite” para determinado risco) e de conhecimento de produtos investimentos por parte dos Clientes, chamada política de Suitability.
O perfil do Cliente será obtido a partir do preenchimento de questionário específico ou por outros meios que a Citi Corretora determine, sujeitando-se o Cliente aos requisitos da política, que serão condições sine qua non para o início e manutenção de relacionamento com a Citi Corretora.
Em face do perfil obtido como resultado das informações e respostas prestadas pelo Cliente, constantes do questionário mencionado acima, a Citi Corretora fará monitoramento no sentido de averiguar se o Cliente está operando com produtos que tenha conhecimento ou apetite, podendo, nos casos de operações fora do perfil de risco, atuar perante o Cliente para a adequação de sua posição ou do seu perfil de risco.
Em qualquer hipótese, a Citi Corretora, não será responsável pelo resultado adverso por quaisquer investimentos que o Cliente decida fazer, usando de suas faculdades legais.

20. Segurança da Informação e Continuidade de Negócios
A Citi Corretora possui controles internos suficientes para a adequada segurança das informações e continuidade das operações, os quais incluem, mas não se limitando a:
• Controle de acesso lógico às informações e sistemas de suporte visando proteger a integridade e confidencialidade das informações.
• Mecanismos formais para gerenciar acessos e senhas (redes, sistemas e bancos de dados).
• Implementação de soluções de segurança de tecnologia para controle do acesso externo ao ambiente interno (ex.: firewalls), soluções de proteção contra códigos maliciosos (antivírus), etc.
• Testes periódicos dos sistemas de informação e infraestrutura tecnológica quanto à sua segurança, e correção tempestiva das vulnerabilidades identificadas.
• Medidas que mantenham as informações com o mesmo nível de proteção em todos os momentos de sua utilização, incluindo trabalho remoto.
• Trilhas de auditoria para os sistemas críticos.

  • Gerenciamento doe processo de identificação, registro e resposta a incidentes de segurança.

• Medidas preventivas contra a interrupção não programada dos sistemas da informação e processos críticos, com apoio em controles alternativos e compensatórios adequados.
• Testes periódicos das medidas preventivas definidas e implantadas, visando a eficiência e eficácia das mesmas

21. Remuneração da Citi Corretora
A remuneração devida pelo Cliente à Citi Corretora nas operações realizadas ou registradas no Mercado Organizado de Negociação Eletrônica ou no Mercado Organizado de Registro, administrados pela Cetip, será negociada com o Cliente quando da contratação dos serviços da Citi Corretora e poderá, de comum acordo entre o Cliente e a Citi Corretora, ser renegociada de tempos em tempos.
A remuneração da Citi Corretora, dependendo das características dos mercados e/ou títulos e valores mobiliários que estejam sendo negociados, poderá ser afixada no seu site, www.citicorretora.com.br, sendo o Cliente, nesses casos, devidamente informado sobre essa situação, bem como sobre eventuais alterações que venham a ocorrer.
Em casos específicos, consideradas as características do mercado e ativo negociado, a remuneração da Citi Corretora poderá decorrer da diferença entre os preços praticados pelo Cliente com a Citi Corretora e o preço praticado pela Citi Corretora com a contraparte (spread), sendo que, nesses casos, essa situação deverá ser devidamente informada ao cliente.

22. FATCA – Foreign Account Tax Compliance
A Citi Corretora é aderente ao FATCA. O FATCA, em síntese, trata de acordo de cooperação intergovernamental (IGA), entre o governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos da América, com o propósito melhorar preceitos tributários internacionais, pelo qual, resumidamente, se requer que sejam identificados certos titulares de contas, além de que esses sejam reportados ao fisco americano.
A Citi Corretora irá aderir automaticamente a quaisquer outros acordos, nessa mesma linha, firmados pelo governo brasileiro.

 

23. Disposições Gerais
Os termos do presente instrumento poderão ser alterados unilateralmente pela Citi Corretora, hipótese na qual será divulgada no site da Citi Corretora e comunicado aos Clientes da Citi Corretora por qualquer meio válido de comunicação. O Cliente tem ciência de que estará vinculado às Regras em Parâmetros em vigor independentemente de outra(s) anterior(es) e  vigentes à época da contratação dos serviços.
As alterações que ocorrerem neste documento serão informadas aos Clientes ativos, mediante o envio de comunicação para o e-mail ou de correspondência, de acordo com os dados (e-mail/endereço) informados pelo Cliente em seu cadastro na Citi Corretora.
Essas regras e parâmetros estão disponíveis no nosso site (www.citicorretora.com.br) e, sempre que solicitado, serão encaminhadas cópias físicas aos Clientes.

São Paulo, 15 de janeiro de 2016.

Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.

Documento original assinado por:
Roberto Guttmann Serwaczak Slowinski - Diretor Presidente
Roberto Maran - Diretor